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17/Dezembro/2024
A dominância fiscal é um conceito importante na economia que ocorre quando a política fiscal (os gastos e a arrecadação do governo) domina a política monetária (controle da moeda e taxas de juros).
Em termos simples, significa que o governo depende tanto de sua dívida pública que o Banco Central perde autonomia para controlar a inflação, pois é forçado a ajudar o governo a financiar seus déficits.
Essa dinâmica pode afetar diretamente os investimentos, pois aumenta a incerteza econômica, pressiona a inflação, eleva os juros (encarecendo o crédito e o serviço da dívida) e desvaloriza o câmbio, impactando os preços de produtos importados e a economia como um todo.
Como um país chega à dominância fiscal?
1. Crescimento dos Gastos Públicos
O governo começa a gastar mais do que arrecada de forma contínua, seja para financiar projetos, pagar salários públicos ou custear benefícios sociais.
Quando os gastos excedem a arrecadação, cria-se um déficit fiscal.
2. Acúmulo de Dívida Pública
Para cobrir os déficits fiscais, o governo precisa tomar empréstimos, emitindo títulos públicos.
O comprador dos títulos públicos é, em grande parte, o próprio brasileiro – sejam bancos, fundos de investimento, instituições financeiras ou até pessoas físicas por meio do Tesouro Direto.
Atualmente, os leilões do Tesouro têm enfrentado dificuldades para vender títulos prefixados (PRE) e indexados à inflação (IPCA+), pois a maioria dos investidores está preferindo títulos pós-fixados (POS), que acompanham a taxa Selic. Isso reflete a incerteza em relação à trajetória de juros e à política fiscal.
Com o tempo, a dívida pública cresce e começa a representar uma parcela significativa da economia, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).
Evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)
A tabela abaixo mostra a trajetória da dívida pública ao longo dos anos, expressa como percentual do PIB:
| Ano | DBGG (% do PIB) |
|---|---|
| 1994 | 30,0% |
| 1998 | 42,0% |
| 2002 | 58,0% |
| 2006 | 57,0% |
| 2010 | 51,5% |
| 2014 | 56,3% |
| 2016 | 69,9% |
| 2018 | 75,3% |
| 2022 | 73,5% |
| 2024* | 78,6% |
Fonte: Banco Central do Brasil, Relatório de Estatísticas Fiscais.
Nota: O valor de 2024 refere-se a outubro, conforme dados mais recentes disponíveis.
3. Aumento do Custo de Financiamento
À medida que a dívida cresce, investidores exigem juros mais altos para continuar financiando o governo, aumentando o custo do serviço da dívida.
Por exemplo, um aumento de 1% na taxa de juros, passando de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano, custa ao país cerca de R$ 50 bilhões a mais em serviço da dívida pública.
🔍 Por que isso importa?
Esse valor adicional de R$ 50 bilhões anula o impacto positivo de pacotes de gastos recentemente apresentados pelo Governo Federal. Em outras palavras, o ajuste fiscal se torna mais difícil, e o espaço para novas políticas públicas fica comprometido.
Evolução das Despesas do Governo Federal (% do PIB)
A tabela abaixo mostra a trajetória dos gastos públicos nos últimos mandatos presidenciais:
| Período | Presidente | Despesa Total (% do PIB) |
|---|---|---|
| 2003-2006 | Luiz Inácio Lula da Silva | Média de 16,5% |
| 2007-2010 | Luiz Inácio Lula da Silva | Média de 17,5% |
| 2011-2014 | Dilma Rousseff | Média de 18,0% |
| 2015-2016 | Dilma Rousseff | Média de 19,7% |
| 2016-2018 | Michel Temer | Média de 19,4% |
| 2019-2022 | Jair Bolsonaro | Média de 20,0% |
| 2023-2024* | Luiz Inácio Lula da Silva | Média de 19,5% |
Fonte: Relatório de Acompanhamento Fiscal – IFI (Instituição Fiscal Independente).
⚠️ Importante: Nos últimos dois anos, as despesas já atingiram ou ultrapassaram os níveis observados em períodos anteriores de quatro anos. Segundo analista como Felipe Salto (IFI), isso tem levado o mercado a temer que uma dominância fiscal possa ocorrer.
Conclusão
A dominância fiscal é um fenômeno que afeta diretamente os juros, a inflação, a taxa de câmbio e, consequentemente, os investimentos.
Quando os gastos públicos e a dívida crescem de forma descontrolada, a incerteza aumenta, levando a pressões sobre o crédito, a economia e a confiança do mercado.
No Brasil, não é diferente. A expansão descontrolada dos gastos públicos faz com que mesmo boas intenções se degenerem em transferências perversas de renda: as despesas financeiras com a dívida são maiores do que com os programas sociais. Essa mesma hipertrofia dos gastos públicos, que no passado causou crises cambiais recorrentes, hiperinflação e endividamento galopante, hoje pressiona a inflação, eleva as taxas de juros e impulsiona o dólar.
Ao compreender como os gastos públicos e a dívida evoluem, você pode tomar decisões mais informadas em relação aos seus investimentos e entender melhor os desafios econômicos que o país enfrenta.
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Autor: Erick Mello de Figueiredo
Disclaimer
Este material não tem relação com objetivos específicos de investimentos, situação financeira ou necessidade particular de qualquer destinatário específico, não devendo servir como única fonte de informações no processo decisório do investidor. Antes de decidir, realize, preferencialmente com a ajuda de um profissional devidamente qualificado, uma avaliação minuciosa do produto e respectivos riscos face aos seus objetivos pessoais e à sua tolerância a risco (Suitability).